Lei Municipal Nº 2977 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municipal

Número: 2977

Ano: 2021

Data: 28/12/2021

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Administração Pública

Propositores(as):

Ementa:

Altera a Lei nº 098/2024 que institui o Programa de Apoio aos Municípios do Estado de São Paulo - PAM-SP e dá outras providências.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: